1. Partes do Contrato
Operador: Paf Internacional p.l.c., operadora do Piñata Casino (pinata-casino-official.com), licenciada pela DGOJ (Espanha). CNPJ brasileiro e status de licença SPA/MF — a confirmar.
Jogador: Pessoa física, maior de 18 anos, residente no Brasil, que aceita estes Termos e Condições ao se cadastrar.
Ao concluir o cadastro, você declara ter lido e aceito integralmente estes Termos, a Política de Privacidade e as Regras dos Jogos.
2. Elegibilidade
Idade Mínima
Acesso estritamente restrito a maiores de 18 anos. A idade é verificada via CPF no sistema SIGAP da SPA/MF.
Restrições
Proibido para: menores de 18 anos; beneficiários do Bolsa Família, BPC e outros programas federais de transferência de renda (bloqueio automático via SIGAP desde outubro de 2025); residentes de países onde cassinos online são ilegais.
CPF e SIGAP
CPF obrigatório para o cadastro, consultado no SIGAP (SPA/MF). Um único CPF por conta. Múltiplos registros resultam em bloqueio imediato.
3. Regras da Conta
Uma Conta por Pessoa
Permitida apenas uma conta por pessoa (verificada via CPF, IP e dispositivo). Contas duplicadas serão encerradas e saldos poderão ser confiscados.
Segurança
Você é responsável pela confidencialidade de suas credenciais. Em caso de acesso suspeito, contate o suporte imediatamente. Ativação de 2FA é altamente recomendada.
Encerramento
Você pode encerrar a conta pelo suporte a qualquer momento. Saldos reais serão devolvidos após KYC e verificação de restrições pendentes.
4. Depósitos e Saques — Foco no Pix
Pix — Método Principal para o Brasil
O método principal de depósito e saque para jogadores brasileiros é o Pix. A chave Pix deve estar no nome do titular da conta (conformidade AML/COAF). Outros métodos disponíveis: Neteller, Skrill, Mastercard, Visa, Trustly, PayPal, ApplePay, Bizum, transferência bancária — disponibilidade por região a confirmar.
Depósitos
Depósito mínimo: a confirmar com o operador. Depósitos via Pix são creditados instantaneamente.
Saques
Mínimo de saque: a confirmar. O KYC completo é obrigatório antes do primeiro saque. Prazo de processamento: 24–72h dependendo do método. Saques para a mesma conta Pix do depósito.
⚠️ KYC Obrigatório Antes do Primeiro Saque
Envie seus documentos com antecedência para evitar atrasos. Veja detalhes na seção KYC.
5. Termos do Bônus
Bônus de Boas-Vindas
Detalhes do bônus (tipo, valor, free spins, jogo elegível) — consulte a página Bônus ou a seção Promoções no site. Bônus aplicado automaticamente após depósito mínimo elegível.
Rollover (Requisito de Aposta)
Os requisitos de apostas variam por promoção e estão descritos nos T&C específicos de cada bônus. Somente apostas em jogos elegíveis contribuem para o rollover.
Regras Gerais de Bônus
Aposta máxima com bônus ativo: conforme T&C do bônus; prazo de validade: conforme T&C; máx. 1 bônus de boas-vindas por jogador/CPF/dispositivo; uso de VPN ou contas múltiplas invalida o bônus.
🚫 Abuso de Bônus
Contas múltiplas para resgatar bônus, VPN para alterar localização, chip dumping e apostas protegidas são práticas proibidas que resultam em cancelamento imediato do bônus e encerramento da conta.
6. KYC e AML
De acordo com a Lei nº 14.790/2023 e as normas do COAF, o KYC é obrigatório para todos os jogadores antes do primeiro saque.
Documentos Necessários
Documento com foto (RG, CNH ou passaporte); CPF (verificado no SIGAP); comprovante de endereço (últimos 3 meses); selfie com documento; comprovante de renda para depósitos acima de R$ [a confirmar].
Prazo
Verificação em até 24–72h úteis após envio de documentos completos e legíveis.
7. Condutas Proibidas
Múltiplas contas; bots ou automação; lavagem de dinheiro; uso de VPN para burlar restrições; ameaças ao suporte; manipulação de jogos ou sistemas.
8. Força Maior
O Piñata Casino não será responsabilizado por falhas causadas por eventos fora de seu controle razoável, incluindo falhas de infraestrutura de terceiros, eventos climáticos, atos governamentais ou emergências nacionais.
9. Disputas e Jurisdição
Tente resolver diretamente com o suporte. Se insatisfeito, escale para a DGOJ (Espanha) ou SPA/MF (se licenciado no Brasil). Para reclamações no Brasil: Reclame Aqui ou Procon do seu estado.
10. Alterações dos Termos
O Piñata Casino pode alterar estes T&C com aviso de 30 dias por e-mail. Uso contínuo após a data de vigência constitui aceitação. Última revisão: Janeiro de 2026. Dúvidas: suporte.